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Títulos indígenas

Quando os ingleses chegaram à Australia, a chamaram de 'terra nullius' - terra sem dono - e durante 200 anos a lei não reconheceu os direitos dos povos indígenas à terra.

Mabo e os títulos indígenas

Richie Ah Mat, Cape York land council, explaining native title to visitors - Sea of Hands, London

Em 1992 a situação mudou quando a Suprema Corte Australiana, depois de 10 anos de debate, reconheceu o direito de Eddie Mabo e os indígenas da ilha Mer à sua terra.

"Native title", é um título à terra muito especial. Com este título a legislação Australiana reconheceu o direito dos aborigines e indígenas das ilhas do Torre Strait às suas terras, quer dizer a uma terra que ainda não foi tomada pelo governo ou tem suas prioridade definidas por outros atos legislativos, uma terra onde os indígenas podem viver de acordo com os seus costumes e suas próprias leis, e onde eles podem continuar conectados com a terra e a agua.

A lei dos direitos indígenas à terra de 1993 foi concedida depois de extensivas negociações entre os povos indígenas, o governo, os religiosos e a industria. A lei

• reconheceu os direitos dos povos indígenas à terra ante a lei consuetudinária;
• estabeleceu que o governo forneceria uma infraestrutura para tais processos;
• reconheceu que o requerente tem um direito de negociar (não de vetar) qualquer tipo de interesse de mineração ou outros tipos de explorações nestas terras.
  

Uma outra lei estabeleceu um 'fundo de terra' para os povos indígenas que foram expulsados de suas terras e que por este ato não qualificavam para o direito à terra indígena.

O reconhecimento do direito à terra indígena foi um grande avanço legislativo, mas os casos eram complicados e duravam anos. Muitas vezes era complicado provar que o requerente levava um estilo de vida tradicional ou que continuava com uma ligação à terra porque os aborigines haviam sido forçados a abandonar as suas práticas tradicionais.

Os povos aborigines recordavam sua história atraves de canções, danças e contos, eles não decorar sua história por escrito. Muitas cerimônias eram mantido em secreto, poucas pessoas as conheciam e o acesso ao local era severamente restrito, ao mesmo tempo vários grupos diferentes aproveitavam a mesma região para outros fins e assim procuravam direitos para a mesma região.

O caso Wik e as emendas da lei dos direitos indígenas à terra de 1998.

Juiz Howard Olney ouve evidência sobre o caso do Yorta Yorta ao direito à terra indígena de Neville Atkinson, Yorta Yorta oficial cultural numa floresta perto de Wangarratta.

De acordo com a lei de 1993, os direitos indígenas à terra podiam ser requeridos para terras nacionais ou vazias, não para propriedades privadas (ninguém ia perder seu quintal). Mas 42% da terra de Australia estava ligada à arrendamentos de longo prazo para o usufruto da agropecuaria e na decisão de Mabo não ficou claro se os direitos indígenas podiam ser aplicados a estas terras.

Em 1996 a corte superior julgou que os direitos indígenas à terra só poderiam ser negados por intenção e que os direitos indígenas à terra podiam co-existir com os arrendamentos pecuários, mas em caso de conflito de interesses, a pecuária e o arrendamento tomariam prioridade.

Consequentemente o governo optou por declarar intenção em todos os caso e assim limitou as possibilidades aos direitos indígenas à terra extremamente. A emenda de lei de 1993 foi aprovado pelo parlamento em 1998, e ia contra os pedidos dos aborigines e grupos ambientais. A emenda prevenia que grandes areas podiam ser recuperadas porque dava uma nova definição ao arrendamento agrário aumentando o poder da indústria mineira, da agropecuária e dos governos estaduais, e ao mesmo tempo exigindo condições exageradas para quem procurava o seu direito à terra indígena. O direito de negociar foi quase totalmente substituído com o direito de presentar sua opinião.

Deste 1992 so meia dúzia de casos conseguiu ter o seu direito indígena à terra reconhecido. E continuam os casos onde se tenta negociar um acordo.

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